segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Estamos fartos l l l

Isto não é sério. Alguma credibilidade que julgávamos possível, vai-se esvaindo a uma velocidade vertiginosa. A pouca vergonha do presidente é complementada pelas habilidades deste governo.
Leia-se este artigo de Pedro Marques Lopes
Então e a verdade?
O homem que inúmeras vezes apareceu perante os portugueses exigindo que se falasse verdade não falou verdade. O homem que afirmou solenemente que quem o acusava de condutas menos próprias na condução de alguns negócios particulares teria de nascer dez vezes para ser mais sério do que ele, não foi sério. Deliberadamente, escondeu uma parte do que ganha. E não foi sério quando disse que não sabia quanto seria o valor total das suas pensões.O homem frontal, que faz gala de que a sua vida seja um livro aberto, omitiu. Omitiu ou disse uma meia-verdade, que como toda a gente sabe é sempre uma redonda mentira, quando, sem um pingo de vergonha, fingiu ter de livre e espontânea vontade prescindido do seu salário como Presidente da República. Todos nós sabemos que lhe estava vedado por lei acumular as suas pensões com esse salário. Decidiu omitir que a escolha que fez foi entre receber cerca de dez mil euros mensais das reformas ou aproximadamente sete mil de salário.Mas estou disposto a, pelo menos, negar parte do que acabo de escrever e admitir que, de facto, além de tudo isso, Cavaco Silva não consegue pagar as suas despesas, que dez mil euros não chegam para cobrir os seus gastos. Nesse caso tinha-nos enganado quando nos fez crer que era um homem austero e prudente nos seus investimentos, avesso a gastos desnecessários, que utilizava mantinhas em sua casa para não desperdiçar dinheiro em aquecimento central e que tinha um padrão de vida pautado pela contenção e sobriedade. É que, convenhamos, ganhar os tais dez mil euros somados aos oitocentos da sua mulher (será?), não pagar refeições, gasolina, telefones e demais despesas correntes, como é direito de um presidente da República, e, mesmo assim, não lhe sobrar dinheiro, é próprio de um verdadeiro estroina que anda para aí a deitar dinheiro à rua. Temo pelos seus seiscentos e cinquenta e um mil euros que até agora poupou e ainda conserva em vários bancos. Bom, não é que já não tivéssemos indícios de alguma negligência na condição das suas finanças. Como todos nos recordamos, Cavaco Silva comprou e vendeu acções da SLN, mas não sabia como o negócio tinha sido feito nem do que teria auferido em mais-valias.O homem que se reclama do povo, que veio do povo, que sente que o povo está a escutar a sua mensagem, não tem pejo em dizer que só à custa das suas poupanças consegue sobreviver. Pois, não sei a que povo se está a referir. O povo que eu conheço não se indignará com os rendimentos dele, são fruto do seu trabalho e com certeza fez por os merecer. Não gostará é, estou certo, de que brinquem com ele. Não apreciará que um homem rico, e Cavaco Silva pelos padrões portugueses é um homem rico, insinue que está a fazer os mesmos sacrifícios que o povo a que diz pertencer.É que esse povo é constituído por mais de seiscentos mil desempregados, por um milhão e meio de pessoas que trazem para casa quinhentos euros por mês, por trabalhadores por conta de outrem que ganham em média oitocentos euros mensais. Ninguém pediria ao Presidente da República que vivesse com oitocentos euros. Pedir-se-ia sim que compreendesse os sacrifícios, as terríveis condições de vida, a angústia dos que vivem desesperados por não verem perspectivas para os seus filhos e que se pusesse ao lado deles, que os guiasse para uma vida mais digna. Mas não, Cavaco Silva preferiu muito simplesmente gozar com o seu povo.Pode ser, no entanto, pior. Às tantas, o político profissional com mais anos de carreira não conhece a real situação dos portugueses. O homem que foi eleito primeiro--ministro três vezes e Presidente da República duas, ignora como os cidadãos vivem. Nesse caso, o problema, infelizmente, não é dele, é nosso, pois temos votado num indivíduo que se está borrifando para nós e para a nossa vida.Anteontem tive vergonha de ter votado algumas vezes neste senhor.

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

Estamos fartos II

Em tudo o que se mexe ou analisa, existe sempre a mesma suspeição. Esta gente não é séria.
Alguma expectativa que tínhamos na possibilidade de pelo menos se assistir a uma inversão na forma de fazer politica depois de se ter corrido com o canalha mor, foi por água abaixo.
Cá continuamos nós a ver os meios de comunicação a serem utilizados para apenas fazerem passar as mensagens que convêm ao "establishement". Os "melros" continuam todos poisados nos sítios do costume. Alguns que até andavam perdidos voltaram para demonstrar que mudar socrates por passos ou ps por psd, a merda continuará sempre a ser a mesma! Bem...talvez o cheiro não seja tão pestilento.
Tudo isto é bem evidenciado neste artigo de Tiago Mesquita;
Portugueses "Nós precisamos de "despartidarizar" a nossa a administração" - gritava então o Dom Sebastião de Massamá , corria o bonito dia 12 de Maio de 2011.  Com os ventos de mudança a soprarem a favor, tudo o que saía daquela boca parecia ser sincero, habituados a ser aldrabados todo o santo dia - de há seis anos aquela parte - era sopinha no mel . Outra pérola do senhor Primeiro Ministro, na altura ainda candidato ao cargo e em data que não me recordo, rezava assim: "eu não quero ser primeiro ministro para dar empregos ao PSD" e "não vamos andar a nomear os boys do PSD".  Pois não, o senhor só quis ser primeiro ministro para poder morar finalmente na capital, farto que estava de viver nos arredores e ter de andar a apanhar secas no IC19.  Deixe-se de tretas Dr. Pedro Coelho, porque a começar nas nomeações para a administração da CGD, unidades de saúde e afins, passando pelo trono de luzinhas chinesas onde o "velhote" Catroga, que será certamente para sempre recordado como um dos coveiros dos tempos modernos, se sentará contemplando um ordenado obsceno, a acabar nas recentes nomeações para a empresa Águas de Portugal, o senhor mais não fez do que desfazer tudo que prometeu e dar emprego a quem o andou a "empurrar" para o cargo que hoje ocupa.  E neste momento mais não faz do que demonstrar que faltou à verdade, que mentiu. Lamento, mas é o que penso de si neste momento. E não sou o único.  O senhor é um bluff, uma desilusão, muita parra e pouca uva. E sobre estas ultimas nomeações, as contratações de inverno das águas de Portugal, só tenho a dizer-lhe o seguinte: nojo. Asco. Completo e rotundo vómito.  Se José Sócrates metia água todas as semanas o senhor é uma barragem que ultrapassou o limite máximo do cinismo e hipocrisia e se encontra prestes a explodir com tudo o que de mau isso pode trazer.  Nomear dois "artistas" sem qualquer espécie de critério (um do PSD e outro do CDS-PP - ora aqui está o critério ) sendo que o primeiro, Manuel Frexes, é o presidente da Câmara do Fundão que tem, imagine-se, um processo de muitos milhões contra uma empresa que indiretamente este vai controlar, através da Empresa Águas de Portugal é não só indecoroso como patético. Frexes ia acabar o mandato e depois provavelmente ia tocar bombo para o Rancho Folclórico de Silvares (eu arranjava-lhe este tacho se ele quisesse). Assim está melhor - está garantido. Esta mama que não tem fim à vista. A partidarização de tudo o que é empresa e entidade publica. Uma eterna dança de cadeiras a que assistimos a cada mudança de cor política no governo é a prova de que Portugal é um país de tachos, de políticos sem vergonha ou carácter, sem objectivos que ultrapassem o do agradar aos padrinhos e agradecer a correligionários, aos cúmplices e amigos de lutas partidárias, e que nada têm a ver com o espírito de entrega e serviço público que deveriam demonstrar.  A política portuguesa é uma fraude e fede. Estes políticos não querem ser metidos todos no mesmo saco, mas nasceram todos da mesma ninhada.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Estamos fartos

Sempre que recebemos informações deste teor, ficamos cada vez mais revoltados. Todos ( ou alguns pelo menos) sabem disto. Mas quando somos de novo confrontados com aquilo que a escumalha politica tem feito só nos apetece dizer; REVOLTEM-SE, PORRA!

Pagamos as mentiras e demagogias de políticos imorais.
Por incrível que pareça ainda há quem acredite que por mais que se viole o estado democrático, por mais antidemocráticos que sejam os métodos e procedimentos... que ainda vivemos em democracia.
É um insulto à inteligência dos cidadãos, usar e abusar da mentira para enganar uma nação, e se essas mentiras e manipulações forem pagas pelos impostos dos enganados, o insulto é ainda mais ofensivo à democracia.
A lei do financiamento dos partidos.
Nós, contribuintes, pagamos impostos que sustentam os charlatães políticos ainda antes deles serem eleitos, apenas para gozarem a juventude parasitária de quem não precisa de produzir nada para ter a conta recheada.
São 83 milhões por ano, dos nossos impostos, para sustentar este gang de futuros saqueadores do povo... Ou seja, é o mesmo que financiar quem está á espera de emprego... era bom que fosse igual para todos os portugueses, enquanto aguardam a chegada ao poleiro/emprego, sermos todos financiados pelos impostos dos que trabalham. Era o regabofe.
Entretanto este antro fervilhante de esfomeados por fama, dinheiro e poder fácil, que se auto denominam "partidos", recebem também apoios milionários de privados que mais tarde, com os eleitos no poleiro, serão retribuídos com milhões de euros dos nossos impostos e favores.
"A lei de financiamento de campanhas já favorecia - e de que maneira! - a promiscuidade entre os negócios e a política. Mas a recente decisão do Governo de aumentar os montantes dos ajustes directos permitidos a governantes e autarcas constitui um verdadeiro convite ao roubo. "Paulo Morais"

Para além do financiamento dos partidos ainda sustentamos as campanhas.
Em suma, pagamos para eles vadiarem enquanto esperam pelo poleiro, pagamos para ajudar a venderem as suas mentiras, manipularem o povo e ganharem o poleiro.
Só o presidente Cavaco Silva gastou 1,8 milhões na campanha e garante não ter usado tudo a que tinha direito, pois usou ajudas de outros privados e empresas... Afirma ele orgulhoso!
Num estudo realizado por José Aguiar, conclui-se que só em tempos de antena na TV, gastou-se 21 milhões de euros, desde 1999. Mota Amaral assume que se devia rever a forma como se esbanja dinheiro nas campanhas, pois as leis que as orientam já estão obsoletas.
Mas há mais... sustentamos ainda os políticos e gestores públicos quando cessam funções que tem direito a subsidio de reintegração. Quando terminam as funções, os deputados e governantes têm o direito, por Lei (deles) a um subsídio que dizem de reintegração.Um mês de salário (3.449 euros) por cada seis meses de Assembleia ou governo.
Para terminar em grande ainda prolongam o parasitismo para a eternidade pois ao fim de poucos anos de carreira ficam com reformas precoces e milionárias, que tem provocado grandes rombos na segurança das reformas dos futuros reformados, honestos. A procura, desenfreada, destas reformas disparou 400% . Contudo, visando a necessidade de cortarem os subsídios de desemprego, manipularam os factos e tentaram mostrar que a ruína da segurança social era devido aos subsídios de desemprego, sem referirem o descalabro das reformas de luxo
Depois de percebermos o quanto nos custam os políticos (à luz da lei, porque na sombra saem muito mais caros), estranha-se que saia sempre material tão rasca.
Na nossa boa fé, acreditamos que ao sustentar campanhas tão dispendiosas, teríamos garantido algo fidedigno, credível, fiável, promessas e planos para cumprir. Tudo provado, legalizado e garantido... Tudo verdadeiro e justo, afinal se sai caro, tem que ser fiável...
Quem poderia acreditar que é tudo falso, uma brincadeira de mau gosto... Uma mera diversão de uma cambada de parasitas, que fazem do povo, palhaço. Uma fantochada... Onde tudo é permitido para chegar ao poleiro?
Num estado democrático se somos enganados por publicidade enganosa temos direito a indemnização e o autor do crime é punido... A lei protege um cidadão individual por danos causados pela mentira, publicidade enganosa, burla, venda agressiva, etc, no entanto não protege uma nação inteira destas violações do direito?!!!Vejamos o que diz a lei que protege o consumidor; "Quando se adquire um produto ou serviço espera-se que ele corresponda às expectativas, quanto à qualidade e utilidade. A Lei estabelece que estes devem satisfazer os fins a que se destinam e produzir os efeitos que se lhes atribuem"
O Direito à Informação:
O direito à informação está consagrado na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de Julho). Mas é necessário que a informação chegue até nós de uma forma clara e inequívoca.A publicidade que é feita aos produtos e serviços tem que ser verdadeira, pois ela leva os consumidores a adquirirem determinado produto pelas características que aí são apresentadas. Se depois verificar que a realidade do produto não corresponde ao que foi enunciado na publicidade, está perante um caso de publicidade enganosa, e como tal, deve denunciar às entidades competentes ou às organizações de defesa dos consumidores.Quando alguém ou alguma entidade lhe presta informações falsas, lhe vende artigos de má qualidade ou lhe preste serviços que não o satisfaçam ou não correspondam às expectativas, está a causar-lhe um dano. Pois bem, tem todo o direito à reparação desse dano. Para isso basta RECLAMAR!!!

Sem comentários, políticos mentirosos e advogados trapaceiros...
Neste vídeos reveja o descaramento e a impunidade com que somos enganados, por pessoas a quem temos que confiar o nosso futuro e a nossa pátria. Descaradamente mentem sem pudor nem vergonhas, sem ética ou moral....
Assista aos vídeos dos mais recentes mentirosos. As mentiras de Passos Coelho. http://www.youtube.com/watch?v=gNu5BBAdQec&feature=player_embedded#!

Quanto ao socrates não se esqueça de ir divulgando a petição. Temos de começar por qualquer lado.
http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N9288


domingo, 15 de janeiro de 2012

Os pulhas islandeses presos e o canalha-mor ainda à solta

Enquanto por aqui continuamos a angariar assinaturas para levar socrates á justiça, os Islandeses já meteram alguns dos responsáveis pela crise na prisão.
Nos "media" nada aparece sobre isto, porque será?...
Lá, sim, há democracia. Não há maçonarias a controlar a justiça e a informação. Por alguma razão, há ano e tal que não se diz nem se escreve uma palavra sobre a Islândia. 
Bem se vê que os jornalistas são os cães de guarda da escumalha politica que por aqui se instalou.
Se não fosse a Internet, nada saberíamos sobre o que por lá se vai passando.

RESPONSÁVEIS PELA CRISE ISLANDESA COMEÇAM A SER PRESOS
Julgamento a sério dos culpados de crimes financeiros contra a Pátria?...
Enfim, a Islândia é outra sociedade, uma democracia a sério. não há cá luxos desses...
Os directores de bancos islandeses que arrastaram o país para a bancarrota em finais de 2009 foram presos por ordem das autoridades, sob a acusação de conduta bancária criminosa e cumplicidade na bancarrota da Islândia.
Os dois arriscam-se a uma pena de pelo menos oito anos de cadeia, bem como à confiscação de todos os bens a favor do Estado e ao pagamento de grandes indemnizações.
A imprensa islandesa avança que estas são as primeiras de uma longa lista de detenções de responsáveis pela ruína do país, na sequência do colapso bancário e financeiro da Islândia.
Na lista de possíveis detenções nos próximos dias e semanas estão mais de 125 personalidades da antiga elite política, bancária e financeira, com destaque para o ex-ministro da Banca, o ex-ministro das Finanças, dois antigos primeiros-ministros e o ex-governador do banco central.
A hipótese de cadeia e confiscação de bens paira também sobre uma dezena de antigos deputados, cerca de 40 gestores e administradores bancários, o antigo director da Banca, os responsáveis pela direcção-geral de Crédito e vários gestores de empresas que facilitaram a fuga de fortunas para o estrangeiro nos dias que antecederam a declaração da bancarrota.
Em Outubro de 2008, o sistema bancário islandês, cujos activos representavam o equivalente a dez vezes o Produto Interno Bruto do país, implodiu, provocando a desvalorização acentuada da moeda e uma crise económica inédita.


Em resultado desta tomada de poder pelas forças representativas da sociedade finlandesa, a isto chama-se DEMOCRACIA, hoje este país está em franca recuperação e é um dos poucos que na Europa apresenta níveis de crescimento positivo.
Nós, por cá, continuamos a fazer um esforço considerável para ver se pelo menos incomodamos alguns dos coveiros do País.
Vamos agarrar a possibilidade de exigir o julgamento de j.socrates.
Assine a petição e divulgue o máximo possível.
http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N9288

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Socrates a caminho da prisão

Notável.
No espaço de uma semana quase 5.000 pessoas assinaram a petição para se poder levar o canalha-mor à prisão.
Estamos perto das 36.000 assinaturas.
Isto vai doer e incomodar a classe politica que continua instalada no poder. Com j.socrates terá de ir toda a escumalha que se foi acumulando ao longo dos anos.
A lenta destruição a que continuamos a assistir é resultado da falta de ética e responsabilidade do conjunto de bandalhos políticos oriundos da tão propalada esperança de Abril.
Não é de estranhar que o seu principal executor já tenha vindo a publico mostrar o seu arrependimento.
Aquilo que acabou por resultar foi uma monstruosa mistificação que aos poucos se foi revelando.
Só o poder da comunicação social é que foi permitindo e dando cobertura ao embuste, mas cada vez mais é notória a tensão que se vai alargando a diversas franjas da sociedade.
A consciência de que muita coisa está mal começa a alastrar.
Talvez a miséria mais generalizada que se vai instalando, seja o detonador necessário e exigível para se repor a dignidade e criar condições para uma nova geração de políticos enquadrados num novo sistema de responsabilidades e com uma exigência primária de serviço publico.
Para já é importante não lhes darmos descanso. Esta petição contra sócrates levará consigo uma boa parte da escumalha socialista. No banco dos réus esperamos depois encontrar Teixeira dos Santos, Armando Vara, tosco Pereira, Francisco Assis e tantos outros. Só dispensaremos o Lino e o Pinho ou o Pino e o Linho, pois de tão broncos que são, até julgamos poderem ser considerados inimputáveis.
Por favor continuem a divulgar a petição para levar socrates a julgamento;

http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N9288

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Este não é o País que esperavamos ver emergir após o descalabro socialista

Antes de mais queremos fazer dois destaques. José Muacho e João Barreiros.
A luta que iniciámos há 3 anos tem tido a colaboração próxima destes nossos amigos que nos têm fornecido alguns dos artigos e textos de melhor qualidade que por aqui têm passado. É este o caso que se segue e espelha bem que só as moscas é que mudaram.
Assunto: Secretaria de Estado da Cultura.
Para conhecimento de alguns atentados que os funcionários do Estado são vitimas e dos quais passam como culpados, eis 3 casos que se passam na chafarica, perdão, secretaria de estado onde me encontro a prestar serviço e que julgo dever dar a conhecer a todos, já que a comunicação social se ocupa mais em dar cobertura aos diversos violadores. Por profissionalismo não irei contar casos de âmbito funcional de algumas instituições dependentes da secretaria de estado da cultura, os quais levariam à violação do dever de sigilo e que poriam certamente os cabelos em pé de muitos. Mas lá vão 3 casos que apesar de encobertos são públicos: Ver em;
http://www.portugal.gov.pt/PT/GC19/GOVERNO/NOMEACOES/SEC/Pages/Nomeacoes_SEC.aspx, onde consta muita engenharia financeira e charlatanices, poderão consultar uma vasta lista de nomeados para a SEC, a qual está desactualizada em função de mais nomeações que entretanto ocorreram.

1º caso. Nessa lista constam 4 motoristas, sendo que apesar de terem sido informalmente todos propostos no mesmo dia, 3 deles têm a data oficial de nomeação a 28.06.2011, o outro tem como se pode ver no anúncio que se segue, a data de nomeação é 18.07.2011. Sabem porquê? Porque estava à espera de lhe ser emitida a carta de condução que acabara de tirar. Entretanto, recebi um mail via pombo correio que informava que o rapaz de 21 anos e de origem brasileira tem uma longa experiência em carrinhos automáticos e que foi proposto por um emissário do Paulo Portas, o qual tinha muito boas referências do rapaz desde que frequentou um ginásio com massagens, ou seja, SPA. Com tantos motoristas do extinto ministério da cultura e de outros organismos públicos na situação de mobilidade, só sendo muito bom é que este lhes tirou a condução.
Motorista - André Viola
2011-07-18
Cargo: Motorista
Nome: André Wilson da Luz Viola
Idade: 21 Anos
Vencimento mensal bruto: 1.610,01€

2º caso A senhora que se segue é uma especialista em Economia e como tal fez grande parte da sua carreira (como se poderá ver no CV anexo à Resolução que transcrevo), no departamento da Higiene Urbana e Resíduos da CMLisboa. Como profunda conhecedora dos procedimentos da administração pública, há cerca de um ano concorreu para técnica superior do Ministério de Educação. Nessa altura como os alternantes eram outros, a senhora foi legalmente excluída por falta de condição obrigatória (vínculo à administração Central do Estado). Pois é, mas os tempos mudaram e a senhora em Junho deste ano foi nomeada (facto oculto no tal CV) Directora de Recursos Humanos (outra espécie de resíduos sólidos) da IGAC, onde nunca ninguém a viu, pois a nomeação dela foi por 3 dias, tendo sido de imediato requisitada para a SEC, ou seja, qualquer coisa que corra mal regressa como Directora de Serviços, o resto ninguém sabe e são cantigas. Mas nada corre mal às pessoas competentes em matérias do reino do ocultismo e eis que a senhora passados 5 meses, como os 3.163,27€, fora os extras, não lhe chegavam é nomeada Administradora do Teatro D. Maria II. Aqui temos o exemplo da capacidade das pessoas saberem estar no local certo à hora certa, pois a senhora como especialista em Higiene Urbana vai ser de vital importância no combate aos pombos que lá fazem as suas necessidades.
2011-07-05. Cargo: Colaboradora/Especialista
Nome: Sandra Maria Albuquerque e Castro Simões
Idade: 39 Anos
Vencimento mensal bruto: 3.163,27€
Contacto: gabinete.cultura@sec.gov.ptDiário da República, 2.ª série — N.º 239 — 15 de Dezembro de 2011 Resolução n.º 21/2011.
Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º dos Estatutos do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E. (TNDM II, E. P. E.), aprovados em anexo ao Decreto -Lei n.º 158/2007, de 27 de Abril, os membros do conselho de administração são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura.
Considerando que terminou, entretanto, o mandato dos membros do conselho de administração do TNDM II, E. P. E., torna -se necessário e urgente proceder à nomeação dos novos membros do órgão de administração a fim de garantir o regular funcionamento deste Teatro Nacional.
Considerando que as empresas públicas da área da cultura, no âmbito do processo em curso de optimização dos recursos públicos, vão ser objecto, a curto prazo, de alterações estatutárias e agrupadas num acordo complementar de empresas, os mandatos dos membros do conselho de administração que ora se nomeiam terminarão, excepcionalmente, com a entrada em vigor da legislação que vai concretizar a reorganização das empresas públicas do Estado da área da cultura.
Assim, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º dos Estatutos do TNDM II, E. P. E., aprovados em anexo ao Decreto -Lei n.º 158/2007, de 27 de Abril, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
Nomear, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Cultura, o licenciado Carlos Manuel dos Santos Vargas e os licenciados António Maria Trigoso de Lemos Taborda Pignatelli e Sandra Maria Albuquerque e Castro Simões para os cargos, respectivamente, de presidente e vogais do conselho de administração do TNDM II, E. P. E., cujas notas curriculares constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

3º caso. Por fim temos o caso da tal rapariga que ganha mais que todos os outros nomeados, 4.724,31€, mais que o Chefe de Gabinete do secretário de estado e muito mais que qualquer outro assessor, sendo que até lá há gente que gosta e sabe trabalhar. Há quem diga que a senhora que referi anteriormente se terá empertigado com a situação desta, pois ganhava 2/3 e até já tinha 3 dias de cargo de Direcção na Administração Pública e esta a única experiência que tinha com a Administração Pública era a de escrever o endereço nas cartas e no mail a enviar pedidos de fiscalização às lojas de fotocópias, no intuito destas serem pressionadas (obrigadas) a pagarem à AGECOP (associação de gestão de direitos de autor) uma exorbitância para (i)legalmente poderem fazer algumas fotocópias. Como Directora dessa grande empresa de Exportação, perdão, associação de exploração de direitos de autor a senhora ganha de ordenado, fora tudo o resto, e é muito mais, os miseráveis 4.724,31€. Digo miseráveis pois como sabem o contributo desta senhora é fundamental para os autores deste país que ganham muitos milhares a mais que ela e que sem o esforço desta humilde senhora nada teriam.
2011-06-28. Cargo: Adjunta
Nome: Vera Maria Duarte Mendes Castanheira
Idade: 32 Anos
Vencimento mensal bruto: 4.724,31€
Contacto: gabinete.cultura@sec.gov.pt
Desculpem o desassossego, mas é o contributo que penso poder dar contra o massacre a que estamos a ser submetidos.

Meus amigos. O que é que vos apetece fazer?
Veja-se o simples facto de um motorista ter um vencimento de mais de 1.600 Euros !!!! Isso não ganham muitos licenciados, por exemplo enfermeiros a trabalharem na função publica e que não chegam aos 1.000 Euros ! Ou policias, que ganham cerca de 800. Isto só para mencionar duas profissões de elevado risco !
Como é que não nos revoltamos? Como é que não rebentamos com esta merda de País ?
Àh... já percebi. É preciso chegarmos ao ponto do desespero total. Está bem. Já não falta muito !

Entretanto e como temos que começar por qualquer lado, não se esqueça de j.socrates. Junto com ele irá uma boa parte da escumalha politica que nos vai dando cabo dos nervos.
Está-se a chegar ás 32.000 assinaturas !!!! Desde que pegámos neste assunto está-se a conseguir uma média de quase 400 por dia. 
Já lá está a sua e dos seus amigos e familiares?
Divulgue por favor. Enquanto não tivermos outras armas, vamos pegar nesta.
http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N9288

Veja a noticia no DN   http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=2233808

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Ao ponto a que chegamos

Veja-se, como se fazem leis neste País de palermas sentados.
O texto é extenso mas vale a pena apreciar mais uma das possiveis extorsões que vem a caminho.
Obrigado a quem produziu este documento.
Pena Antecipada sobre Crime Potencial.
Foi recentemente apresentado na Assembleia da República o Projeto de Lei 118/2011. É uma lei feita por pessoas relacionadas com um lobby e que pretende obter uma renda através de uma lei iníqua. É uma lei que parte do princípio que somos todos culpados, mesmo com prova em contrário. É uma lei absurda mas que curiosamente, conta com o apoio de todos os partidos.
A história começa em 1998, era então Ministro da Cultura Manuel Maria Carrilho. Carrilho abriu uma porta: os artistas deveriam ser ressarcidos porque são artistas. Ser autor é suficiente para ter direito a uma renda. E por isso, o Artigo 2º do DL 68/98 estabelece que:.“No preço de venda ao público de todos e quaisquer aparelhos mecânicos, químicos, electrónicos ou outros que permitam a fixação e reprodução de obras e, bem assim, de todos e quaisquer suportes materiais virgens analógicos das fixações e reproduções que por qualquer desses meios possam obter-se incluir-se-á uma quantia destinada a beneficiar os autores, os artistas intérpretes ou executantes, os editores, os produtores fonográficos e os videográficos.”.

A partir desta altura, cada vez que alguém em Portugal comprava uma velhinha cassete áudio ou vídeo, um rolo fotográfico, ou um CD ou DVD gravável, uma câmara de vídeo, ou qualquer coisa aparentada, 3% deveria ia diretamente para as organizações representantes dos autores, independentemente da utilização que lhe seria dada, em nome dos direitos de autor que seriam devidos se o suporte fosse utilizado ilegalmente.
Em 2004 a lei foi revista. Com os CD-R a preço de nada e o princípio do fim das fitas analógicas era preciso sacar os euros de maneira mais eficaz. O primeiro ministro era outro amante dos artistas, Pedro Santana Lopes.
O preço a pagar pelo potencial de pirataria passou a ser de 5 cêntimos por cada CD-R Data, 13 cêntimos por cada CD-R áudio, 19 cêntimos por cada CD-RW, por aí fora. Imposto, mais IVA. O legislador não se esqueceu de coisas tão inúteis por essa altura como os Minidiscs, ou os quase inexistentes DVD-RAM. Mais uma vez, não interessava a utilização que seria dada ao suporte. Paga sempre.
Tudo estaria bem, não fosse a tecnologia avançar mais depressa do que os inventores de impostos conseguem trabalhar. E, para cúmulo, dá-se o caso da SPA estar falida. Segundo as contas de 2010, a Situação Líquida da Sociedade Portuguesa de Autores é negativa em quase 9 milhões de euros.
O lobby dos autores juntou-se novamente e criou uma nova lei da cópia privada. E como são espertos, fizeram uma lei que ainda os beneficia mais – aos próprios, os autores, os que recebem – em prejuízo de toda a população, “culpados” e “inocentes” que pagam muito mais, sem distinção. Os autores artistas não são tolos na arte do repartir. Têm arte.
Era preciso encontrar mais coisas para tarifar e números bem maiores, para recuperar a situação financeira da SPA. A regra é simples: todos os consumidores têm que pagar aos autores, balúrdios e milhões.
E então, o que vai ser? Para evitar confusões, não chamam taxas às taxas, nem impostos ao imposto. São tudo “compensações”.
Começemos pelas impressoras. Uma vez que quem compra uma impressora pode, eventualmente, utilizá-la para imprimir material sujeito a direitos de autor, pelo sim, pelo não, paga logo a taxa, digo, o imposto, corrijo, a “compensação”. Quer use, quer não use. E não é uma taxa pequena. Uma impressora simples de jacto de tinta paga 7,95€+IVA, mais 13€+IVA se apenas fizer 9 páginas por minuto. A impressora mais barata à venda no mercado incluirá um imposto/taxa/compensação de 20,95€ + IVA para pagar aos autores. Mesmo que seja usada apenas para imprimir facturas numa micro-empresa. Mesmo que seja usada apenas para imprimir fotografias do próprio consumidor.
Se a impressora fizer 10 páginas por minuto de velocidade de cópia, o roubo atinge o absurdo valor de 135,65 € (7,95+127,70) + IVA. A única classificação possível para uma coisa destas é extorsão.

O Projecto lei continua com um conjunto impressionante de taxas/impostos/compensações sobre tudo aquilo que se lembraram nos “brainstormings”. Por exemplo, querem cobrar 4€ por cada aparelho que permita gravar CD/DVD, 5 cêntimos por cada CD-R (5 euros numa caixa de 100). Também não se esqueceram dos cartões de memória, dos iPods e dos telemóveis – 50 cêntimos por GB de armazenamento. Por cada iPod 160 Gb, os autores querem receber a módica quantia de 80 euros – um imposto de mais de 40% sobre o preço de venda.
Falta a mina de ouro. O tesouro que vai resolver o problema financeiro da SPA: os discos rígidos. Diz o Projecto Lei que os consumidores que adquirirem Discos Rígidos, terão que pagar 2 cêntimos por Gigabyte para o primeiro Terabyte e 2,5 cêntimos por Gigabyte daí em diante. Um disco de 1 TB que custe hoje cerca de 80€, passaria a custar mais 25,2€ – um aumento de 30%. Um disco de 2TB que se venda por 119€, passará a custar mais 57,98€ – um aumento de 49%. Contando com a velocidade a que a capacidade dos discos rígidos avançam todos os anos, a lei está aí para reclamar mais 25,6€ + IVA por cada terabyte adicional. Daqui a 5 anos, será expectável que um disco de 5 TB não custe mais de 100 euros – e por esse disco a ‘compensação’ seria de 152 euros. Espertos.
E o que se propõe para as empresas, que compram estes aparelhos por razões exclusivamente profissionais e que são os principais consumidores de terabytes? Pagam na mesma. Uma média empresa que um ano compre 20TB para os seus servers de contabilidade, e-mail, dados de negócio, paga 500€, mais o que paga pelas impressoras, CDs, Pens USB, telemóveis, tudo. Uma empresa de vídeo-vigilância que registe imagens de milhares de câmaras, pagará milhares de euros. Se a PT comprasse em Portugal os 30 Petabytes que anuncia para a Covilhã, pagaria aos ‘autores’ de uma só vez quase 800.000 euros. Só há isenção para empresas de produção audiovisual – os próprios – ou empresas que ajudem deficientes – querem parecer bonzinhos.

Para os que vendem os equipamentos ou suportes, a lei reserva um inferno burocrático. A lei estabelece a “responsabilidade solidária pelo pagamento da remuneração de distribuidores, grossistas e retalhistas, adquirentes sucessivos para venda ao público dos equipamentos, aparelhos e suportes, salvo se provarem que procederam ao respectivo pagamento”. Explique-se o que eles querem: se o Zé da Loja não pagar, paga quem forneceu o Zé da Loja – mesmo que esse fornecedor não tenha recebido a compensação do consumidor final… Mas como é que isto pode ser legal? Esta gente droga-se? (provavelmente, alguns são artistas.)
Mas não fica por aqui. Para controlar tudo, cria-se um dantesco labirinto declarativo, em que toda a gente, distribuidores, grossistas e retalhistas – são milhares – tem que confessar à IGAC (Inspecção-Geral das Actividades Culturais) tudo o que vende, a quem vende, por quanto vendeu, quantos terabytes, quantos CDs, quantos telemóveis e de que modelo, quantas máquinas fotográficas, quantas impressoras e quanto pesa cada uma – sim, têm que declarar o peso – tudo para que o IGAC, de repente convertido em pidesco colaborador de impostos, controle toda a coisa e ninguém escape impune – e se uns não pagaram, pagam os outros.
Isto é simplesmente, pornográfico. É uma enorme carga burocrática e financeira que destrói um imenso valor à economia, para que milhões de euros – muitos milhões – todos os anos mudem de mãos, de toda a sociedade para um grupo rentista que pretende enriquecer sem causa própria.

Esta lei é um insulto à inteligência de todos. Quem compra um disco rígido, ou uma impressora poderá, eventualmente, utilizar o artigo adquirido para cópias ilegais. Logo, tem que pagar. Se o crime pode ser cometido, a pena é aplicada por antecipação.
Somos todos criminosos, mesmo com prova em contrário.
Que os interessados no roubo proponham um absurdo destes, compreende-se. A ver se passa. Querem ganhar dinheiro à sombra da lei. Que alguém pegue nesta velhacaria e a proponha na Assembleia da República, pode parecer bem mais estranho. Mas não. Foi fácil. O lobby encontrou na Artista Ministra Canavilhas um veículo de transmissão dos seus interesses particulares e em nome do Partido Socialista apresentaram a lei de extorsão dos consumidores. Diz a agora ex-Ministra Canavilhas e, não vale rir, que a lei é um incentivo à economia. Como meia dúzia de países fizeram iniquidades parecidas, usam-nos como exemplo para impingir o mesmo em Portugal.
O que dizem os outros partidos a esta absurda inversão da racionalidade, a esta proposta de extorsão legalizada?

.O PSD diz que a lei é uma boa base mas “as taxas fixas não dão garantia de uma verdadeira compensação aos titulares de direito de autor“. Querem mais.
O PCP, através do deputado João Oliveira, mostrou-se “genericamente” de acordo com o diploma socialista que, no entanto, “peca por tardio”. O Bloco de Esquerda também lamenta que o projeto de lei só seja apresentado agora. Para os dois partidos comunistas, a extorsão devia ter começado antes.
O CDS-PP, através da deputada Teresa Anjinho, o diploma socialista “propõe alterações positivas” à lei. Anjinha.
5 em 5. Fazem o pleno. Até agora, apenas o deputado do PP Michael Seufert disse claramente no Twitter que não votaria favoravelmente esta lei.
A luta contra esta lei tem estado concentrada na Internet, principalmente nos blogues Jonasnuts e Aventar. Ficarei atento ao sentido de voto e, principalmente, às posições públicas dos deputados liberais em quem confio: Adolfo Mesquita Nunes e Carlos Abreu Amorim. Principalmente às posições públicas que ainda não tomaram. Aguardo.
Já expulsámos as SGPS para a Holanda. Agora expulsamos os fornecedores de Discos Rígidos para o Reino Unido. Se isto passar sintam-se todos livres para piratear tudo. Já pagaram o imposto antes. E valha-nos a Amazon – entregas gratuitas para Portugal a partir do Reino Unido. Zero para a SPA, 0% de IVA para Portugal, tudo para Sua Majestade.

Entretanto não se esqueça de j.socrates.
31.073 já assinaram a petição.
http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N9288