O mau funcionamento do sistema de justiça tem sido motivo de preocupação para a generalidade do Povo Português. Um sistema democrático só sobrevive se as instituições básicas da sociedade responderem ás necessidades das populações. O resultado de quase 35 anos de políticas governativas do PS e do PSD, foi a criação de um Sistema Legislativo e uma Orgânica Judicial feita á medida desta classe politica que ao longo dos anos moldou o Sistema á medida dos seus interesses.
A ausência de justiça significa empobrecimento do País.
E foi isso que aconteceu, pois estamos hoje ainda mais reduzidos e insignificantes que então éramos em 75.
Estamos mesmo mais atrasados que a generalidade dos Países que integram a União Europeia, tendo descido vários lugares no chamado "ranking" do desenvolvimento comparado.
A ausência de justiça significa empobrecimento do País.
De facto é absolutamente revoltante vermos a forma como o poder politico controla e condiciona a eficácia do poder judicial. E tudo isto é o resultado das nomeações políticas para os cargos de responsabilidade no Sistema de Justiça.
O País empobrece e os cidadãos desesperam.
Cumprindo o nosso dever enquanto associação cívica, assumimos a responsabilidade de contribuirmos para que as coisas se alterem. Não é possível aceitarmos a continuação deste estado de permanente duvida sobre a eficácia da justiça. Não podemos admitir que no nosso País exista uma classe de previligeados que se isenta de responder perante os tribunais.
Chega de habilidades legislativas e processuais. É tempo de dizer BASTA.
Não é possível continuar com esta promiscuidade de inter-relações entre a classe politica e o poder judicial.
Aceitamos perfeitamente que possam haver preferências políticas e pessoais entre magistrados e políticos. Sabemos é que relações próximas inibem a eficácia e geram suspeições que caberia inclusivamente aos magistrados serem os primeiros a reconhecer e evitar.
Foi por esta razão que hoje pedimos a recusa da senhora procuradora geral adjunta, Cândida Almeida, em continuar ligada ao processo Freeport. Nada nos move relativamente a esta personalidade. Aquilo que sentimos é que o processo Freeport se arrasta no tempo, os arguidos vão surgindo a conta gotas e o responsável máximo pela aprovação deste projecto não se demitiu, não foi demitido, nem foi constituído arguido.
Paralelamente a isto, vemos a procuradora responsável pelo processo de braço dado com o Ministro da Justiça.
Isto é verdadeiramente escandaloso. Como é que a procuradora nos pode convencer que tem distanciamento suficiente para continuar ligada a este caso? Sabemos que não é possível.
Outros membros do partido socialista e perante situações de responsabilidade política, mesmo que indirecta, tiveram o bom senso de pedir a demissão.
Para bem do País teria sido necessário que o senhor josé sócrates tivesse tido uma atitude idêntica, pois revelaria um mínimo de dignidade e decência. Ao não o fazer, descredibilizou-se enquanto político e demonstrou que o País tinha razão em desconfiar das promessas e compromissos que nunca cumpriu. Este homem não merece mais o respeito do Povo Português.
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