Crise dos Estados na União Europeia

Continuamos a receber alguns artigos do nosso amigo António Justo que mercem ser difundidos.
Transcrevemos a sua análise sobre a crise na União Europeia
Com a queda do socialismo real da União Soviética, a Europa deixa de viver mortificada, na sua sombra. Com o passo da reunificação da Alemanha, a EU pretende ser uma grande potência, ao lado dos USA. Para isso, cria a Zona Euro, com uma moeda comum capaz de enfrentar o Dólar. O Euro torna-se num desafio ao Dólar e a quem ganha com ele.
A União Europeia quis a Concorrência e a Alemanha tomou-a a Sério
No ano 2000 os chefes do governo da União Europeia optaram, em Lisboa, por uma agenda de reformas tendente a fazer da Europa a “região mais competitiva do mundo com uma economia baseada na dinâmica do conhecimento”, até 2010.

O governo alemão do chanceler Gerhard Schröder (2003 a 2005) tomou a sério a decisão de Lisboa e elaborou a Agenda 2010 iniciando a “Reforma do Estado social alemão e do mercado de trabalho”. A Alemanha, com o pretexto de melhorar "as condições para um maior crescimento e mais empregos" e de querer "transformar o Estado social e renová-lo", sob a coligação de esquerda SPD/VERDES, conseguiu envolver na Agenda 2010 as diferentes forças sociais da nação e impô-la ao operariado. Com esta agenda os trabalhadores perderam muitos dos direitos anteriores e iniciou-se um verdadeiro ataque à economia social de mercado.

Muitos benefícios foram excluídos do catálogo da segurança social. As contribuições previdenciárias para a reforma foram elevadas para 19,5% do salário bruto. Na reforma da segurança social em vez de ser combatido o desemprego passa a ser castigado o desempregado. A economia começou a florescer mas os salários não sofreram os aumentos adequados; por todo o lado a sociedade alemã sofreu cortes nas condições de bem-estar. Mesmo assim o nível social dos alemães manteve-se devido à política de manter os bens de consumo baratos e a uma exportação capaz de competição. Esta política colocou a Alemanha numa posição de relevo em relação a toda a Europa. As nações fortes da Zona Euro ao não aplicarem atempadamente um programa semelhante à Agenda 2010 cada vez se desestabilizam mais, vendo a Alemanha passar-lhes à frente.

Os trabalhadores alemães, que tinham suportado a renúncia a aumentos reais durante os últimos 12 não vêem com bons olhos economias menos coerentes sem tanta disciplinação; além disso não compreendem o desperdício de capitais da EU aplicados em sectores não produtivos das zonas da periferia. Acham atrevida a política duma Irlanda que por um lado recebe apoios financeiros da EU e por outro lado levanta poucos impostos às empresas o que leva empresários alemães a sediar-se lá para não pagarem tantos impostos.
O Estado paternalista questiona-se
Com o início da política de globalização, os Estados fortes reduziram os impostos dos ricos para estes se fortalecerem e afirmarem contra firmas concorrentes estrangeiras. Passou-se a não apostar no trabalho dos operários mas no capital. Este é investido onde há maior número de consumidores e onde os ordenados dos trabalhadores são mais baixos. Por seu lado, o Estado socializa a pobreza, favorece as condições de investimento às elites do capital oferecendo-lhe terrenos e uma camada social precária disponível com leis favorecedoras dos despedimentos. Favorece-se a riqueza anónima produzida por acções (dinheiro) e renuncia-se à capacidade de criar riqueza fruto da economia real. A classe média é oprimida com exagerados impostos; o trabalhador é obrigado a renunciar a bens sociais adquiridos e a aceitar novas contribuições. Por outro lado os Estados perdem muitos dos capitalistas que geraram porque muitos destes para não pagarem impostos radicam-se em paraísos fiscais como o Dubai, mandam fazer os produtos na China e comercializam-nos na Europa. O Estado abdicou perante o capitalismo neoliberal.
As Oligarquias do Capital agem e os Estados adaptam-se

As oligarquias económicas e ideológicas (à semelhança das famílias nobres de outrora) instalam-se nos lugares estratégicos das instituições da EU e estabelecem redes coerentes de influências a nível de governos, bancos, partidos, administrações etc. Conseguem subjugar os Estados através da corrupção solidária de seus responsáveis; conseguem impor-se nas universidades através do acordo de Bolonha, instrumentalizando os seus professores e disciplinando os estudantes; conseguem impor o neoliberalismo económico e consequentemente desautorizar os sindicatos que vêem os seus sócios cada vez mais reduzidos, devido à diminuição de empregos seguros (reestruturação das empresas) e à concorrência do operariado entre si; conseguem ainda fomentar a agressão contra instituições morais como a Igreja para melhor conseguirem impor uma moral rasteira acrítica, ao nível das necessidades primárias utilitárias. Estabelece-se uma oligarquia corrupta e solidária por toda a EU com o seu “quartel geral” em Bruxelas. Esta consegue cedências de soberania das nações (Estados) que o povo ainda não outorgaria. Também por isso Bruxelas não estava interessada no controlo dos empréstimos que fazia. A crise financeira de 2008 acordou a EU dum grande sonho.
Os países da periferia tinham-se deixado ir na corrente enquanto as suas elites se aproveitavam dos créditos da União Europeia, em parte, em proveito próprio. Quem se aproveitou da EU foi a camada média superior e a camada alta, encostadas ao Estado. Como a nação portuguesa não tinha mãos para sustentar estômago tão grande o Estado teve que ir à falência.

A Troica, em vez de exigir responsabilidade aos corruptos que se aproveitaram do Estado deixa-os à solta e castiga o povo. Agora, o povo reconhece-se entregue às feras e ladra e uiva. A opinião publicada fomenta a inveja latente no cidadão desviando as atenções dos perdedores para aqueles que ainda têm ordenados e empregos estáveis mais ou menos justos/humanos. Muitos pobres, mantidos por um estado paternalista interessado em impedir o desenvolvimento do descontentamento e do comunismo no seu seio, são agora colocados à chuva; não há nenhum sistema real capaz de contrabalançar o regime dominante. Não há modelos! O próprio comunismo chinês tornou-se num socialismo de estado capitalista! O Estado imprime dinheiro para dar aos bancos mas a inflação paga-a o consumidor. O crash financeiro que deveria ter penalizado os usurários do dinheiro serviu para empobrecer o cidadão e enriquecer a alta finança ligada aos bancos e aos seguros.
Urge a revolução dos honestos.
Antes a moral reservava o inferno para os ricos e o céu para os pobres: uma justiça adiada; hoje prefere-se a injustiça do dia-a-dia: as oligarquias ao tornarem-se as fabricantes da moral, já não lhes chega a terra, reservam-se também o paraíso para elas e banem os carentes, moral e socialmente, para o inferno. Até as democracias são usadas como plinto para jogos de influências possibilitadoras da organização criminosa, com impunidade civil e penal, a uma elite bárbara que utiliza o enredamento cúmplice de sistemas estatal, político, judiciário e empresarial para enriquecimento próprio. O compadrio entre irmãos, companheiros, camaradas e sócios destrói a independências dos poderes de Estado, Executivo, Legislativo e Judiciário. O quaro poder, os Media, não controlam; numa sociedade de concorrência entre ideais e interesses, cada vez se tornam mais dependentes das encomendas publicitárias e políticas. Os intelectuais críticos não ligados a uma facção ideológica ou política são marginalizados.

Constata-se que o dinheiro nas mãos dos poucos magnates financeiros desregulados não produz riqueza social; pelo contrário, destrói Estados, lugares de trabalho e empresas: a sua filosofia reduz-se à especulação, considerando também o trabalhador como mercadoria. Solidariedade e bem-estar para todos são-lhe palavras estranhas. Arruinaram a vida próspera do cidadão (economia social de mercado) e levaram a massa proletária à dependência do imediato, sem possibilidade de fazer planos económicos e familiares. Estão interessados em destruir a classe média, o braço direito dum estado florescente. De facto, quem não tem nada a defender não vai lutar pelo que não tem. O político transforma-se em mercenário do capital; procura também racionar tudo o que é despesa com trabalhadores públicos para que o que aí poupa seja canalizado para os magnates do capital, os únicos beneficiadores do que se poupa com o Estado e com o seu enfraquecimento. O Estado encontra-se assediado pela classe dos corruptos que com os seus afilhados preparam as leis parlamentares de maneira a servi-la.

O povo encontra-se numa situação tão depauperada (desorientação, analfabetismo político e social) que elege o palavreado daqueles que prometem o que ele deseja. As pessoas, desabituadas da solidariedade, pensam que não há solução para os problemas e contentam-se em criticar tudo e todos. O Estado encontra-se à pilhagem, o governo e o parlamento não têm legitimação ética nem competência para reorganizar um Estado que sirva uma nação honrada. Um pequeno exemplo: os governos depois do 25 de Abril assaltaram as Caixas de Previdência e ilibaram o Estado como entidade patronal de pagar contribuições para a Segurança social (CGA, ADSE) até 2005 (fala-se de um desfalque de 70.000 milhões de euros na Segurança Social). O buraco provocado tem de ser agora preenchido pelos empréstimos da Troika.
Hoje seria um dever patriótico dos Estados fazer uma revolução contra os Dinossauros do capital, e o saneamento da corrupção estruturada, o que pressuporia um golpe de estado dentro do estado. A maior revolução seria a mudança de mentalidade.
Os dinos continuarão a subir até que o povo descubra a solidariedade como única maneira de subir e competir com eles. Não se pode esquecer que a natureza tem duas maneiras de se afirmar: uma através da selecção (lei do mais forte) e a outra através da solidariedade/colaboração dos menos fortes entre si, contra as adversidades. António da Cunha Duarte Justo

E nós por aqui o que é que vamos fazer?