A força que é preciso ter

A contestação ao sistema e à classe politica instalada tem sempre custos e incómodos.

Todos os que de alguma forma se foram levantando, acabaram sempre por ver as suas vidas dificultadas nas mais diversas situações. O sistema tem os seus metodos de funcionamento e controlo destes casos. 

O principal objetivo e a necessidade maior é a de que os contestatários mais ativos não se espalhem muito, pois isso poderia levar mais gente a entusiasmar-se e aderir à contestação.

Eles conseguem por diversas formas fazer-nos lembrar que continuamos a depender do sistema.

É isso que vem acontecendo com um dos dirigentes desta associação.

Todos os projetos que nos últimos anos pretendeu desenvolver continuam sem viabilização, duas empresas que tinha em funcionamento cessaram actividade, o convite que em tempos lhe foi feito para dar aulas numa universidade foi cancelado e curiosamente nos últimos anos não voltou a ser sondado para se candidatar a um lugar autàrquico. Sobre este último aspeto posso informar que nunca esses convites foram aceites ou sequer ponderados.

Um dos métodos utilizados pelo sistema é irem-nos protelando os processos quando pretendemos dar andamento a qualquer situação em que seja obrigatória a intervenção de organismos públicos. Para que se perceba bem até ao ponto a que se chega, iremos transcrever resumidamente o caso que envolve a ccdr-lvt. A exposição transcrita, contem os elementos suficientes para se perceber a situação.

Exmo senhor diretor

Recebi o despacho proferido por V.Excia em 25-7-2012.

Após quase dois anos de contatos e de envio de informações e pagamentos diversos, as justificações que apresentou para inviabilizar o nosso pedido deveriam envergonhar qualquer gestor com responsabilidades assumidas em nome do governo Português.

É que a sua decisão é ridícula, tal é a falta de senso demonstrada.

É também criminosa e penalizadora, pois dela derivam prejuízos e indicia a prática continuada de abuso interpretativo das leis e falta de entendimento do que deveriam ser os verdadeiros objetivos das CCDRs.

A nossa integração na U.E. obriga a que os Organismos públicos tenham outra postura e comportamento perante os cidadãos.

Repare na falta de discernimento que revelou ao assinar este despacho:

O senhor entende que uma casa que existe há mais de 70 anos, nunca teve, nem tem que ter um caminho de acesso ! ?

Penso que provavelmente nos está a aconselhar a utilizarmos o avião e o pára-quedas, sempre que precisarmos de ir para casa.

Também concluiu que uma casa com mais de 70 anos, que já teve pelo menos dois incêndios e ainda tem as paredes de pé, apresenta riscos para a segurança de pessoas e bens !

Ficámos sensibilizados com a sua preocupação, principalmente na proteção dos bens. Como também não queremos correr risco de vida, pensamos que a sua sugestão é no sentido de se poder instalar uma tenda de campismo e não pensarmos mais em casas de alvenaria, pois têm sido muitos os desmoronamentos verificados e o número de mortos não pára de aumentar.

Tudo isto se passa e se escreve como se do lado de cá estejam uns simples imbecis que não merecem mais que continuar á espera de uma qualquer súbita benevolência por parte de V.Excia ou que um qualquer esclarecimento divino lhe traga a razoabilidade do entendimento comum.

Mas já não será necessário. Não lhe vamos solicitar mais nada.

O que vamos fazer é exigir-lhe responsabilidades.

Estamos cansados e revoltados e nada nos vai impedir de enveredar pelas vias que considerarmos adequadas a dar uma solução à sua incompetência.

No entanto o que esta decisão também demonstra é que terão de haver outras razões, pois se fossem só estas, o mínimo que deveria fazer se tivesse vergonha, era pedir a demissão tal é o ridículo a que se expôs.

De facto, o caso em apreço é bem elucidativo de que qualquer coisa não está bem explicada, pois nada justifica termos tido o tratamento exaustivo a que fomos sujeitos durante quase dois anos e recebermos agora este despacho.

Estamos a falar de um terreno com a área de 64.000 mts, que não estava em REN quando há mais de 20 anos o adquirimos e onde pretendíamos desenvolver um projeto de turismo residencial que iria enquadrar-se nos objetivos previstos no plano de desenvolvimento estratégico da Câmara a que pertence. Depois de elaborado e apresentado, o vereador do urbanismo salientou a valia e o interesse do mesmo para o Concelho.

Dado que nessa altura o PDM estava em fase de revisão, foi acolhido e inicialmente selecionado pelo gabinete técnico.

Depois, talvez porque não o tivéssemos "acompanhado devidamente", não foi considerado.

Ficámos assim com um espaço rural sem qualquer aproveitamento e para o qual urgia encontrar uma solução.

Dado que as condições do terreno se iam degradando com incêndios na casa e na zona arborizada, nos constantes vazamentos de entulhos que vão sendo feitos e na permanente devassa da propriedade, resolvemos criar condições para podermos garantir a segurança e a rentabilidade dos terrenos, com base numa exploração agrícola de produtos biológicos.

O mínimo que se poderia esperar das autoridades que se dizem de Coordenação e Desenvolvimento Regional, era o total apoio e incentivo, pois tratava-se de investimento a ser feito por privados, garantia a proteção e aproveitamento de solos há muito abandonados, criaria empregos e representava uma pequena valia regional.

A única coisa que solicitámos foi poder recuperar a construção existente e serem-lhe atribuídas as condições de habitabilidade a que obriga a legislação em vigor. Nada mais.

Trata-se de uma pequena casa térrea com cerca de 120 mts.

Meu caro senhor. Nem todos somos estúpidos ou débeis mentais. Muitos de nós temos desde há muito a perceção clara daquilo que se foi passando neste País.

Não foi por acaso que em 2009 nos batemos pela demissão do estropício político que estava à frente do governo.

Sabemos perfeitamente quais foram os objetivos subjacentes á cobertura em REN de grande parte do País e estamos agora a comprovar as consequências.

A desertificação do Interior, o abandono das matas e a proliferação dos incêndios, cresceu na mesma medida da corrupção proporcionada pela legislação existente.

Perdeu o País, perdemos todos, exceto aqueles que ardilosamente foram construindo o atual ordenamento jurídico. Para que as "coisas" pudessem funcionar e as decisões poderem ser controladas pela escumalha politica que se foi instalando, era necessário garantir que nalguns pontos estratégicos estivesse gente escolhida, não pela competência, mas sim pela obediência às estruturas que foram ocupando a máquina de Estado.

Estamos crentes e V.Excia assim o comprova, que a estes gestores não lhes foi exigida capacidade de ponderação ou discernimento. Antes pelo contrário. Deveriam, se possível, ser pessoas "sem grandes rasgos" e suficientemente limitadas no entendimento do conceito de defesa do interesse público. Parece que a função primordialmente exigida era a de indeferir e condicionar a grande maioria dos processos e esperar que as vitimas enchessem os escritórios de alguns advogados e chegassem até junto dos intermediários das estruturas politicas. Depois tudo se resolveria.

As falsas preocupações com a ecologia, o desenvolvimento sustentável das Regiões, o cumprimento das normas artificiosamente vertidas em regulamentos distribuídos aos técnicos .....tudo pode ser ultrapassado.... e sempre, mas sempre, dentro da legalidade.

Os Freeports, as Covas da Beira, os sobreiros, a quinta do Ambrósio, as desafetações no Alentejo, etc etc, floresceram sem que se tenha conhecimento de qualquer tomada de posição de dirigentes das CCDRs.

Onde é que estava V.Excia nessas alturas ? Nunca se sentiu incomodado ? Andou pelo País a fazer a denuncia desses autênticos atentados ao património publico ?  Publicou artigos a denunciar a situação ?  Não ?  Não fez nada ?  Se calhar nem podia. A sua obediência era e é ao sistema.

O País é uma coisa exterior, insípida, de gente "pedinchona" que passa a vida a aborrecê-los com pretensões menores, como as de poderem recuperar uma pequena casa.

De facto não sabemos qual será a sua utilidade à frente de um organismo que teoricamente se pretendia que fosse imprescindível para o desenvolvimento regional. Prevemos que o senhor tal como muitos outros, tenham sido escolhidos por um qualquer desígnio, que não era certamente do interesse do País, pois se assim fosse não teríamos chegado á situação calamitosa em que nos encontramos.

Os senhores nunca deixaram obra, só deixaram dividas.

Quando agora o País luta pela sobrevivência e apela ao investimento, acabamos por comprovar que são estruturas do próprio Estado que inviabilizam essa possibilidade.

Nunca conseguiremos progredir enquanto se mantiver o atual ordenamento jurídico e gente sem qualidade e sem entendimento do que é o serviço público puder continuar á frente de Órgãos essenciais ao desenvolvimento equilibrado, que urgentemente se terá que alcançar.

Não iremos pactuar com a impunidade instalada.

Espero que as nossas tomadas de posição relativamente ao anterior governo e em nome da Associação que dirijo, não tenham sido o motivo por detrás do qual acontecem decisões destas. Irei no entanto tentar perceber se por acaso V.excia também pertence à mesma nomenclatura que conduziu o País à bancarrota e foi protagonista dos mais escandalosos casos de corrupção e irresponsabilidade governativa.

Talvez as suas origens possam ajudar-nos a esclarecer alguma coisa.

Carlos Luis
Lisboa, 2 de Agosto 2012