quinta-feira, 11 de outubro de 2012

A INSUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL

Nunca fizemos das ideologias o cavalo de batalha da nossa contestação. Por principio e princípios até comungamos dos verdadeiros ideais "socialistas", talvez com um toque de conceitos da social democracia.
Mas caros amigos; aquilo que temos e tivemos por cá é toda uma escumalha humana que com essas bandeiras na mão destruíram o País e criaram a abominável classe politica que por aí prolifera.
São quase 40 anos de desmandos que terão forçosamente que terminar com uma revolta que englobe as gentes de bem que ainda existem neste País.
Tudo está comprometido.
A incompetência e a incapacidade são notórias.
O regime esconde as contas e as responsabilidades que vão sendo assumidas.
Nada é transparente e sentimos dia a dia o afundamento do País.
Socrates na sua ânsia de controlar o sistema de justiça através dos amigos que lhe iam arquivando os processos, foi endividando o país até nos ter levado à bancarrota. Um bandalho que devia estar encerrado numa prisão, anda alegremente a gozar connosco e com o dinheiro que roubou ao País.
E que dizer do novo governo que integra homens como relvas e porque não dizê-lo, passos coelho.
Será esta gente que tem andado anos e anos a viver do sistema que terá capacidade ou competência para gerir uma situação dramática como aquela a que chegámos ?
Não. Ninguém proveniente da escumalha politica que nos rodeia terá capacidade para tal.

Isto porque a situação é muito mais grave do que aquilo que tentam impingir-nos. O que andam a fazer é apenas a tentar limitar os estragos e empurrar para a frente as responsabilidades assumidas de forma a irem garantindo a própria sobrevivência, assim como dos interesses que estão instalados.
Eles sabem que se pode destruir uma Nação se a morte for lenta, assistida e anestesiada, mas que ninguém aceitará morrer se sentir a faca no pescoço. Isso é o que se está a passar.
Para que tomemos um pouco mais de consciência da gravidade daquilo que se tem feito e da situação a que chegámos, leiam se fazem favor:

A Segurança Social nasceu da Fusão (Nacionalização) de praticamente todas as Caixas de Previdência existentes, feita pelos Governos Comunistas e Socialistas, depois do 25 de Abril de 1974.
As Contribuições que entravam nessas Caixas eram das Empresas Privadas (23,75%) e dos seus Empregados (11%).
O Estado nunca lá pôs 1 centavo.
Nacionalizando aquilo que aos Privados pertencia, o Estado apropriou-se do que não era seu.
Com o muito, mas muito dinheiro que lá existia, o Estado passou a ser "mãos largas"!
Começou por atribuir Pensões a todos os Não Contributivos (Domésticas, Agrícolas e Pescadores).
Ao longo do tempo foi distribuindo Subsídios para tudo e para todos.
Como se tal não bastasse, o 1º Governo de Guterres(1995/99) criou ainda outro subsídio (Rendimento Mínimo Garantido), em 1997, hoje chamado RSI.
E tudo isto, apenas e só, à custa dos Fundos existentes nas ex-Caixas de Previdência dos Privados.
Os Governos não criaram Rubricas específicas nos Orçamentos de Estado, para contemplar estas necessidades.
Optaram isso sim, pelo "assalto" àqueles Fundos.
Cabe aqui recordar que os Governos do Prof. Salazar, também a esses Fundos várias vezes recorreram.
Só que de outra forma: pedia emprestado e sempre pagou. É a diferença entre o ditador e os democratas…
Em 1996/97 o 1º Governo Guterres nomeou uma Comissão, com vários especialistas, entre os quais os Profs. Correia de Campos e Boaventura de Sousa Santos, que em 1998, publicam o "Livro Branco da Segurança Social".
Uma das conclusões, que para este efeito importa salientar, diz respeito ao Montante que o Estado já devia à Segurança Social, ex-Caixas de Previdência, dos Privados, pelos "saques" que foi fazendo desde 1975.
Pois, esse montante apurado até 31 de Dezembro de 1996 era já de 7.300 Milhões de Contos, na moeda de hoje, cerca de 36.500 Milhões €.
De 1996 até hoje, os Governos continuaram a "sacar" e a dar benesses, a quem nunca para lá tinha contribuído, e tudo à custa dos Privados.
Faltará criar agora outra Comissão para elaborar o "Livro NEGRO da Segurança Social", para, de entre outras rubricas, se apurar também o montante actualizado, depois dos "saques" que continuaram de 1997 até hoje.
Mais, desde 2005 o próprio Estado admite Funcionários que descontam 11% para a Segurança Social e não para a CGA e ADSE.
Então e o Estado desconta, como qualquer Empresa Privada 23,75% para a SS?
Claro que não!...
Outra questão se pode colocar ainda.
Se desde 2005, os Funcionários que o Estado admite, descontam para a Segurança Social, como e até quando irá sobreviver a CGA e a ADSE?
Há poucos meses, um conhecido Economista, estimou que tal valor, incluindo juros nunca pagos pelo Estado, rondaria os 70.000 Milhões €!...
Ou seja, pouco menos, do que o Empréstimo da Troika!...
Ainda há dias falando com um Advogado amigo, em Lisboa, ele me dizia que isto vai parar ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Há já um grupo de Juristas a movimentar-se nesse sentido.
A síntese que fiz, é para que os mais Jovens, que estão já a ser os mais penalizados com o desemprego, fiquem a saber o que se fez e faz também dos seus descontos e o quanto irão ser também prejudicados, quando chegar a altura de se reformarem!...
Falta falar da CGA dos funcionários públicos, assaltada por políticos sem escrúpulos que dela mamam reformas chorudas sem terem descontado e sem que o estado tenha reposto os fundos do saque dos últimos 20 anos.
Quem pretender fazer um estudo mais técnico e completo, poderá recorrer ao Google e ao INE.
Maria Emília Homem da Costa

3 comentários:

JotaB disse...

Na Suíça, ao contrário de Portugal, não há reformas de luxo

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=390426&tm=7&layout=122&visual=61



O modelo de reformas suíço assenta em 3 pilares:

O 1.º Pilar, AHV/AVS, é obrigatório para todos.
Os que trabalham descontam 5,05% do seu salário, assim como o seu empregador.
(De igual modo, as pessoas que não exerçam uma actividade profissional ou os trabalhadores independentes, pagam o montante completo, pelo menos a contribuição mínima estipulada de 460 francos por ano).
Os elementos do agregado familiar só estão abrangidos desde que preencham os requisitos necessários (que residam ou trabalhem na Suíça). Os cônjuges que não exerçam uma actividade profissional estão segurados se o companheiro/companheira pagar, pelo menos o dobro do montante mínimo das contribuições do seguro AHV/AVS.

O 2.º Pilar, a que as pessoas chamam vulgarmente de Caixa Pensão, é obrigatório para quem trabalha. (previdência profissional - seguro de empresa).

O 3.º Pilar é facultativo e tem grandes vantagens em deduções fiscais.


Carlos Barbosa de Oliveira disse...

Mas nós também fomos culpados, porque acreditámos que a democracia duraria para sempre e não estivemos vigilantes aos desvios.
Bom fds

JotaB disse...

José, o poli+carpo:

"Até que ponto construímos saúde democrática com a rua a dizer como se deve governar? (...) O que está a acontecer é uma corrosão da harmonia democrática, da nossa constituição e do nosso sistema constitucional".

"Não se resolve nada contestando, indo para grandes manifestações" e, tão pouco, "com uma revolução".

"A democracia faz-se vencendo etapas como estas" e "existem sinais positivos (...) e estes sacrifícios levarão a resultados positivos".

"Não nos peçam que entremos na balbúrdia das opiniões".



Estamos perante a necessidade de um novo Joaquim António de Aguiar (“Mata-Frades”) e de uma Lei idêntica à sua de 30 de Maio de 1834, que declarou extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios, e quaisquer outras casas das ordens religiosas regulares, sendo os seus bens secularizados e incorporados na Fazenda Nacional.