Como eles se acoitam

"Fortes indícios" de corrupção na implementação da TDT

O investigador da Universidade do Minho Sergio Denicoli afirmou, esta terça-feira, que há "fortes indícios" de corrupção na implementação da Televisão Digital Terrestre em Portugal e sublinhou que o processo foi conduzido de forma a "não funcionar".

"Houve uma Televisão Digital Terrestre (TDT) planeada muito diferente da que foi implementada. Foram prometidos, por exemplo, muitos canais, mas ficou-se apenas pelos quatro que já existiam no analógico. Isso ocorreu por interferências políticas e económicas, o que nos leva a crer que pode ter havido a captura do regulador pela Portugal Telecom [PT], ou seja, a Anacom teria trabalhado em favor da PT", disse à Lusa o investigador. Sérgio Denicoli defendeu hoje, na Universidade do Minho, a sua tese de Doutoramento em Ciências da Comunicação, especialidade de Sociologia da Comunicação e da Informação, intitulada "A implementação da televisão digital terrestre em Portugal". O investigador sublinhou à Lusa que a PT foi, "de longe, a principal beneficiada" com a TDT, tendo conseguido 715 mil novos clientes para a MEO. "Naturalmente, não interessava à PT que a TDT tivesse muitos canais e a entidade reguladora [Anacom] permitiu isso, beneficiando grupos económicos em detrimento do interesse público", referiu.

E acrescentou que, segundo a organização não-governamental Transparência Internacional, esta atuação configura "uma espécie de corrupção, pois utiliza algo público de forma a garantir lucros privados". "Não posso afirmar categoricamente que houve corrupção, pois cabe à Justiça tal constatação, mas posso dizer que há fortes indícios e que é importante que as autoridades competentes façam uma averiguação", acrescentou.

O investigador disse que as questões técnicas não foram devidamente explicadas à população, numa estratégia "deliberada ou não" que serviu para "legitimar decisões contrárias ao interesse público", beneficiando sobretudo grupos económicos, cujos laços com o poder político são evidentes". "No caso da Portugal Telecom, que receberia o direito de utilização de frequências da TDT, a ligação era mesmo simbiótica, oficializada por meio de 'golden shares' do Estado na empresa e também através de ações da PT detidas pelo banco público Caixa Geral de Depósitos", afirmou.

Segundo Sergio Denicoli, a TDT que existe hoje em Portugal "foi feita para não funcionar, para apresentar falhas, para oferecer poucos canais e serviços interativos limitados, de forma a incentivar a migração da população para serviços de TV por subscrição". O investigador referiu que, somente no período de implementação da TDT (2009 a 2012), a TV paga em Portugal cresceu mais de 32,3%. "E estamos a falar de um período de crise económica. Isso, certamente, deve-se à fraca oferta da TDT. Hoje, o que verificamos é que o sinal da TDT apresenta falhas constantes, devido a erros técnicos que poderiam ser evitados", apontou.

Para o investigador, em Portugal, ao contrário do que acontece noutros países da União Europeia, "as autoridades públicas legislaram respondendo primordialmente aos interesses empresariais" e não se preocuparam sistematicamente com a população ou com a inclusão digital. O país "não aproveitou a tecnologia disponível para proporcionar às pessoas uma televisão em sinal aberto de qualidade equiparável aos serviços de TV por subscrição, mesmo havendo plenas condições para tal", considerou. "Os lóbis económicos, que, no caso português, parecem ser intrínsecos aos lóbis políticos, conseguiram fazer com que fosse estabelecido um modelo de TDT de qualidade muito inferior ao apresentado pela maioria dos países da União Europeia e muito aquém do que os operadores de TV paga ofereciam aos seus clientes", criticou.

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