Retroactividade Impostora

Depois das últimas eleições legislativas o governo PS levou um puxão de orelhas e perdeu a maioria. Sócrates não o esperava. Isso ía dificultar-lhes muito mais o que "aí vinha"... E assim foi. A oposição tem sido mais agressiva que no mandato anterior e tem mais peso nas votações. Ou pelo menos tinha, não fosse a estratégia do "centrão" de Passos Coelho. Assim se perdeu uma oportunidade de, talvez, fazer cair o governo mais corrupto e incompetente da história da República portuguesa. Porque na realidade, o líder do PSD mais a sua estratégia pró-aliança PS-PSD, tornou-se na almofada que Sócrates e o seu governo precisavam. Agora PS e PSD deram as mãos para defenderem os interesses exclusivos da banca europeia, pois são estes dois partidos os que mais lucram com os subsídios europeus. E para isso tudo farão para garantir que as empresas a eles associadas continuem a usufruir da política de subsídios europeia. Por isso é tão importante fazer tudo o que a Sra. Merkel manda...

E assim nasceu mais uma violação à Constituição Portuguesa, para espanto de todos, agora que seria de esperar mais respeito da parte do governo PS face à sua perda de maioria: a RETROACTIVIDADE DOS IMPOSTOS. E uma vez mais, com o apoio incondicional do PSD, que depois, cobardemente na Assembleia viabiliza a medida votando em "abstenção", para não ficar "registada" esta mancha no seu cadastro... O circo republicano no seu melhor. Os palhaços desfilam alegremente, mas com a diferença que ali não existem palhaços pobres, só palhaços ricos. Os pobres ficam de boca aberta a ver, cá fora...

Teixeira dos Santos disse isto no debate quinzenal da AR: "o princípio da defesa da economia, do emprego e do futuro do país é um valor que se sobrepõe ao princípio da não retroatividade das medidas fiscais. É por estar em causa a economia, o emprego e o futuro de todos nós que temos que avançar com estas medidas e este é um valor que se sobrepõe ao princípio da retroatividade que é um princípio protegido na Constituição mas não é um princípio absoluto que se sobreponha ao bem público e ao caráter imprescindível e de emergência", disse.

Ou seja, de hoje para amanhã, Sócrates tem toda a "legitimidade", ao abrigo da violação da Constituição, para se assumir, tal como Salazar, o partido permanente do poder... Porque não? Se a Constituição já não é respeitada e até se desenvolveu um novo princípio de retroactividade...?

Ao abrigo da retroactividade, porque não se anulam os resultados das eleições de 2009?

E até vou mais longe: ao abrigo da retroactividade (como Einstein gostaria de ter assistido a isto), porque não anulam todos os actos das conservatórias e passam todos os bens particulares directamente para o Estado Português e assim pagam a Dívida Pública?

Ao abrigo da retroactividade porque é que Sócrates não volta mas é para a barriga da sua mãe e deixa de fazer esta triste figura, que envergonha a nacionalidade dos cidadãos que acreditam na Constituição?

Porque se a Constituição, que foi criada para defender os interesses do povo e dos mais desprotegidos é desrespeitada desta maneira, porque é que os cidadãos têm de respeitar os políticos e as forças da ordem?

Ao abrigo da retroactividade socrática, o povo português é livre de não cumprir quaisquer obrigações previstas na Constituição. Amigos, a rebelião foi oficializada pelo Governo... De que estamos à espera?

posto por Pedro Duarte